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MPE pede cassação de Gilberto e Nenão por abuso de poder

Manifestação também solicita a inelegibilidade do prefeito e vice-prefeito de Nova Andradina
*Da Redação / Imagens: Luis Gustavo/Jornal da Nova
20/02/2017 09h31
Nenão (vice-prefeito) e Gilberto Garcia (Prefeito) / Imagens: Luis Gustavo/Jornal da Nova

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Fabrício Secafen Mingati, oficializou a Justiça Eleitoral manifestação em que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PR), e seu vice Nenão (PMDB), pela prática de abuso de poder, caracterizada pelo uso indevido de meios de comunicação. 

 

De acordo com a ação, a Rádio Excelsior FM, que é dirigida pelo vice-prefeito, “descumpriu, por largo período, a escala de propaganda eleitoral determinada pela Justiça Eleitoral, promovendo consequente favorecimento em face dos representados [Gilberto Garcia e Nenão] ”. 

 

Por outro lado, Gilberto e Nenão, juntamente com Ilson R. dos Santos, que figura como diretor da rádio no processo, “negaram qualquer abuso dos meios de comunicação e atestaram que eventual descumprimento do mapa de mídia não teve potencialidade de prejudicar a legitimidade das eleições”, vencidas pela dupla por 27 votos de diferença para o segundo colocado, o ex-prefeito Roberto Hashioka (PSDB).

 

O que é o mapa de mídia 
O mapa de mídia visa garantir a distribuição equilibrada das inserções dos candidatos durante a programação normal da emissora de rádio e nada mais é do que uma planilha elaborada pela Justiça Eleitoral, após reunião com todos os partidos, coligações e representantes das emissoras, através da qual é fixado o horário e a proporção exata da veiculação das inserções, visando garantir a todos espaço nos horários de maior e menor audiência. 

 

Favorecimento 
Ao analisar as provas e a perícia técnica realizada na programação da rádio Excelsior FM durante a campanha eleitoral, o promotor concluiu que, de fato, houve o descumprimento do mapa de mídia por parte da emissora. 

 

“De acordo com o substancioso laudo pericial, denota-se que além da modificação da ordem das inserções, houve indevido agrupamento das inserções da coligação ‘Unidos por Nova Andradina’, da qual integrava a chapa majoritária os representados Gilberto Garcia e Newton Luiz de Oliveira [Nenão], nos horários de maior audiência da emissora”, descreve Mingati.

 

Inserções beneficiaram coligação de Gilberto

Além disso, após o exame do mapa de mídia elaborado pela Justiça Eleitoral em contraponto com o mapa das inserções fornecido pela Rádio Excelsior, os peritos também concluíram que as distribuições, de fato, não foram uniformes. 

 

“Em exame mais detido, denota-se que a emissora promoveu uma maior concentração das inserções da coligação ‘Unidos por Nova Andradina’ nos horários compreendidos entre as 7h e 9h e entre as 15h e 19h, durante praticamente todo o período eleitoral”, complementa o promotor.

 

Manipulação 
A manifestação apresentada pelo MPE revela ainda que a coligação “Nova Andradina Acima de Tudo”, que tinha como candidato a prefeito Roberto Hashioka e a vice Leandro Fedossi (PSDB), nos intervalos mencionados, teve uma das mais baixas concentrações de inserções. De outro lado, as inserções da dupla tucana restaram agrupadas com maior intensidade nos primeiros e últimos intervalos de transmissão. 

Promotor de Justiça, Dr. Fabrício Secafen Mingati – Foto: Jornal da Nova

“Vale ressaltar que os horários de maior audiência em uma emissora de rádio, seja ela qual for, são aqueles referentes aos períodos da manhã e aqueles que permeiam a transmissão de alguma programação informativa ou com a participação de ouvintes. Aliás, tal assertiva fora trazida e demonstrada de forma didática através dos documentos, com destaque para esses últimos que mostram, inclusive, a diferença de valores cobrados para vinculações de propagandas junto à rádio Excelsior. Ora, se o horário é nobre, de maior audiência, obviamente o custo da propaganda será superior”, detalha outro trecho do documento.

 

Assim, ainda segundo o MPE, pode-se concluir que o prejuízo à coligação liderada por Hashioka se deu em duas frentes: “1°) pelo nítido favorecimento dado a sua principal opositora [coligação de Gilberto e Nenão] junto aos chamados horários nobres, já suficientes para configuração do abuso; 2º) pela alocação de suas inserções em horários de baixa audiência”. 

 

Ou seja, aponta o MPE: aumentou-se o enfoque dado a Gilberto em evidente prejuízo a campanha de outros candidatos que disputavam os cargos de prefeito e vice-prefeito.

 

Gilberto e Nenão foram notificados, mas manipulação continuou

“Há, nos autos, inúmeros pontos que denotam, com segurança, que Gilberto e Nenão tinham pleno conhecimento da conduta abusiva. E se quer seria absurdo presumir que tenham, direta ou indiretamente, participado da sua prática. Primeiro, porque a emissora tinha como diretor Nenão. Muito embora tenha alegado que teria se afastado de suas funções administrativas durante o período eleitoral, uma das testemunhas confirmou, em juízo, ter visto o mesmo frequentando a sede da emissora [...] Segundo, porque as inserções da coligação ‘Unidos por Nova Andradina’ restaram, como dito alhures, agrupadas em dois períodos muito específicos da transmissão da emissora, períodos estes de inegável audiência”.

Segundo o MPE, prática ocorreu nas programações da rádio Excelsior FM – Foto: Luis Gustavo/Jornal da Nova

O MPE também destaca um terceiro ponto: “porque o descumprimento do plano de mídia ocorreu por largo período, perdurando, inclusive, após a notificação dos representados”, em 15 de setembro do ano passado. “Ocorre que, mesmo após essa data, as inserções continuaram a ser veiculadas de maneira desproporcional”, revela a manifestação do MPE.

 

Prática contribuiu para o resultado das eleições

O promotor reiterou que “restou claro que a conduta abusiva foi grave, teve o condão de afetar a legitimidade e normalidade das eleições e, inclusive, contribuiu para que alcançassem o resultado almejado, eis que eleitos por margem de votos muito pequena”. 

 

“Não só houve o descumprimento do plano de mídia como sua manipulação para beneficiar uma coligação em evidente prejuízo a outra”, escreve Mingati. 

Documento foi assinado pelo Promotor de Justiça no último dia 14, Jornal da Nova teve acesso nesta segunda-feira (20) – Foto: Reprodução/Jornal da Nova

O documento segue agora para a Justiça Eleitoral, que deverá acatar ou não a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

 

Prefeito e vice negam acusações e irão se defender

Em contato com o Jornal da Nova, o prefeito Gilberto Garcia afirmou que não foi notificado oficialmente sobre a manifestação do MPE. O chefe do Executivo de Nova Andradina negou as acusações e afirmou que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, assim como o vice Nenão. *Jornal da Nova






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