• Paraíso17

Defesa de Gilberto Garcia e Nenão entra nesta quinta com recurso no TRE

Em entrevista ao Jornal da Nova, o advogado Danilo Garcia afirma que decisão do juiz eleitoral é um tanto contraditória
*Da Redação / Imagens: Jornal da Nova
01/03/2017 10h19
Advogado Danilo Bono Garcia / Imagens: Jornal da Nova

Nesta quinta-feira (2), a defesa do prefeito Gilberto Garcia e do vice Newton Luiz de Oliveira (Nenão), deve dar entrada ao recurso no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, apelando da decisão que levou a cassação de mandato dos atuais gestores de Nova Andradina.

 

Leia também

>> Partidos políticos já se movimentam em Nova Andradina

>> ''Respeitamos, mas não concordamos'', diz Gilberto Garcia, sobre a decisão da Justiça Eleitoral

>> Advogado explica processo de cassação de Gilberto e Nenão

>> Justiça anula eleições e Gilberto e Nenão são cassados

>> MPE pede cassação de Gilberto e Nenão por abuso de poder

 

A reportagem do Jornal da Nova conseguiu uma entrevista exclusiva com o Danilo Bono Garcia, filho do prefeito Gilberto Garcia e principal responsável pela defesa. O argumento central da defesa é que não houve benefício aos candidatos Gilberto e Nenão nas propagandas políticas veiculadas na Rádio Excelsior FM durante o período eleitoral.

 

No entendimento do advogado, a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não menciona horários em que devam ser inseridas as propagandas. Há três blocos – manhã, tarde e noite – na perícia realizada em todos estes blocos os candidatos Roberto Hashioka e Leandro tiveram mais inserções e mais tempo de inserção. Portanto, não teriam sido prejudicados com a rádio. “A título de esclarecimento, posso citar um dado: alegam que foram prejudicados na parte da manhã. Mas se pegarmos o período da perícia (26/8/2016 a 20/9/2016), a coligação adversária teve 227 minutos de inserção. Já os candidatos Gilberto e Nenão tiveram 122 minutos. Ou seja, tempo bem menor que o outro candidato. Portanto, Gilberto e Nenão não foram beneficiados pela rádio”, explica.

 

Acompanhando este raciocínio ainda, Danilo confirma que a coligação do PSDB teve 11 horas e 23 minutos de tempo em exposição na rádio. Em número de inserções, foram 1.356 no total. Já a coligação PR/PMDB, teve 6 horas e 59 minutos de veiculação de propagandas políticas e 949 inserções. “O tempo de exposição do segundo colocado nas eleições foi maior do que o tempo dos vencedores. Logo, não foram beneficiados”, alega o advogado.

 

Advogado entra nesta quinta-feira (2), com recurso no TRE/MS – Foto: Jornal da NovaRespondendo a alegação de que as inserções na grade da rádio foram colocadas em horários de maior audiência, a defesa esclarece que cada emissora tem uma grade específica e as propagandas estão dispostas de acordo com a programação diária de cada veículo de comunicação, desde que obedeçam a resolução da Justiça Eleitoral. “As emissoras de rádio escolhem os horários para encaixar as inserções na programação. Além disso, não há uma pesquisa realizada no município informando quais os horários e quais emissoras têm maior audiência. Portanto, não se pode afirmar, mais uma vez, que houve prejuízo ou não para determinada coligação e nem manipulação da rádio em escolher este ou aquele horário nas inserções”, avalia.

 

Para comprovar ainda que não houve esta manipulação por parte de Nenão e Gilberto, a defesa utiliza trecho sentença ministrada pelo próprio juiz José Henrique Kaster Franco, o qual não reconhece a culpa dos candidatos. Além disso, o responsável pela rádio, Ilson Barreto, foi absolvido.

 

“É uma decisão um tanto contraditória, já que o próprio responsável pela emissora naquele período foi absolvido. Não foi Gilberto e nem Nenão que falaram coloca neste horário ou naquele. Não houve nenhuma influência na rádio no tocante as inserções e não há nenhuma prova nos autos de que eles teriam mandado fazer isso ou aquilo. Supostamente, se houve um erro, não foi por atribuição ou vontade deles”, reitera o entrevistado.

 

Questionado ainda sobre o fato do candidato a vice-prefeito Nenão ter sido visto na rádio por algumas vezes, Dr. Danilo disse que não há qualquer proibição quanto a isso. O único impedimento diz respeito à apresentação de programas, o qual ele esteve afastado neste período eleitoral. “O fato de ir ido, eventualmente, na emissora, não há qualquer impedimento”, sustenta a defesa. 

 

A tentativa de ligar o vice Nenão, que é gerente da emissora, a suposta manipulação, foi descartada veemente pelo advogado de Gilberto. “A rádio pertence à família Picarelli. O deputado estadual Maurício Picarelli é do PSDB, mesmo partido de Hashioka e do governador Reinaldo Azambuja. Então, não é crível. Não houve manipulação por parte de Nenão para favorecer ou prejudicar qualquer candidato. A rádio não iria se prestar a isso”, defendeu.

A tentativa de ligar o vice Nenão, que é gerente da emissora, a suposta manipulação, foi descartada veemente pelo advogado de Gilberto – Foto: Jornal da Nova

Outro esclarecimento com relação à Rádio Excelsior, segundo Danilo, é que a emissora não é parte no processo e portanto, não pode sequer ser penalizada. “O advogado da rádio juntou os documentos solicitados e mostrou que houve um equívoco do Cartório Eleitoral, assim a rádio não foi multada. Ninguém recorreu quanto a este fato. Até a sentença atual não há nenhuma penalização à emissora”. 

 

O advogado admite até que pode até ter havido algum erro da Excelsior FM, mas fato de ter um determinado horário a um candidato ou ao outro nas inserções, não seria um fato que possa causar uma cassação, ou seja, erro grave ou ainda que possa macular o resultado eleitoral. “Pode ter ocorrido esta falha, mas isso não perdurou toda a campanha eleitoral e não houve vantagem para Gilberto e Nenão. Analisando a sentença, o juiz em nenhum momento, menciona isso. No entanto, sabemos também que todos os candidatos tiveram o tempo e número de inserções inferior ao devido”, reitera.

 

Muito didático e explicativo, Danilo citou que a coligação “Nova Andradina Acima de Tudo” teria direito a 1.400 inserções no período da perícia e teve 1.356. Em termos de tempo, seriam 11h40 e, efetivamente, foram 11h23. A coligação vencedora nas eleições deveria ter 1.046 e teve 949. Em tempo de veiculação, deveria ter 8h43 e tiveram apenas 6h59. Ou seja, se tivessem manipulado a rádio, não seria para prejudica-los, como aconteceu. O prejuízo, proporcionalmente, teria sido maior da coligação “Unidos por Nova Andradina”.

 

“Os maiores prejudicados foram Gilberto e Nenão. Todas essas explicações foram dadas, mas estranhamente, o juiz não levou isso em consideração, tanto que não mencionou nada sobre a nossa defesa. Por isso, respeitamos, mas não concordamos com esta decisão judicial e vamos recorrer ao TRE/MS”.

 

Encaminhando para a parte final da entrevista, a reportagem questionou a defesa o que se pretende fazer para conseguir reverter o quadro de cassação no TRE. Surpreendentemente, o advogado disse que não mudaria nada. “Em termos de defesa, não mudaríamos nada. O juiz da comarca é que não levou em consideração nossos argumentos. Cada juiz tem uma interpretação da lei, por isso, vamos recorrer para um colegiado, onde são mais magistrados e com maior experiência na área eleitoral e lá esperamos reverter essa decisão”, comentou, observando que não contesta a competência do juiz eleitoral local.

Cada juiz tem uma interpretação da lei, por isso, vamos recorrer para um colegiado, onde são mais magistrados e com maior experiência na área eleitoral e lá esperamos reverter essa decisão, diz a defesa – Foto: Jornal da Nova

Não há uma previsão para o julgamento do processo no TRE. Processos de ordem eleitoral, normalmente, são analisados e julgados com maior rapidez, por isso, a expectativa é que ainda este ano seja apreciado nessa esfera judiciária. Porém, na análise do causídico, este processo não se findará no Tribunal Regional. “Qualquer das partes que perderem, devem entrar com recurso para o TSE. Lá, costuma ser mais demorado, mas acredito que de 2 a 3 anos havia uma decisão definitiva, transitada em julgado”, sugestiona Danilo.

 

Antes de encerrar suas considerações, o filho de Gilberto Garcia fez questão de ressaltar que as eleições foram democráticas e a chapa vencedora foi eleita pelo voto do povo, com menos da metade da arrecadação de recursos da chapa derrotada. “Não é um programa de rádio que interferiu na vontade do eleitor. Até porque Roberto Hashioka é uma pessoa conhecidíssima em Nova Andradina. Tem um vasto currículo eleitoral e não seria o fato de inserções ou não veiculadas na rádio que a pessoa teria votado ou não nele. Se fosse um estreante, talvez poderia conjecturar alguma coisa. Foi um pleito democrático e a vontade popular será mantida no TRE”, finaliza Danilo Garcia. *Jornal da Nova






VEJA MAIS