TJ-SP mantém advogado de Rosana preso e define data para audiência

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a prisão preventiva do advogado Samuel Lucas Procópio, ex-vereador e candidato nestas eleições em Rosana (SP), cidade distante 77 quilômetros de Nova Andradina. Ele foi preso em 25 de agosto acusado de incitar e coordenar uma série de atos criminosos no município paulista. 

Além de um Habeas Corpus, a defesa do advogado havia solicitado a absolvição sumária do réu. “Uma análise da resposta à acusação apresentada, aliada aos termos da denúncia e das provas indiciárias produzidas no inquérito policial, demonstram que não há como ‘absolver sumariamente o acusado’. Não se vislumbra, por ora, nenhuma das disposições do artigo 395 do CPP, razão pela qual, deixo de ‘rejeitar liminarmente’ a denúncia”, diz trecho da resposta do TJ-SP.

O documento também estabelece para o próximo dia 5 de outubro, às 13h30, audiência para que sejam tomadas declarações do suspeito, testemunhas entre outros envolvidos. 

“É de rigor, ainda, alertar as partes de que na própria audiência deverão ser requeridas ‘diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução’ e que vencida a fase probatória em audiência, deverão ser apresentadas alegações finais orais”, completa o texto.

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